Nova Ordem na Câmara de Caruaru

As mudanças visam dar clareza ao documento, para que interpretações subjetivas sejam evitadas

Foi aprovada, esta semana, na Câmara Municipal de Caruaru a nova redação do Regimento Interno - que regula as atividades da Casa Jornalista José Carlos Florêncio. Durante meses os parlamentares se reuniram em horário diferente ao da realização das sessões ordinárias para tratar do assunto, que contou com a participação do secretário e relator da comissão, os vereadores Demóstenes Veras (PDT) e Lícius Cavalcanti (PCdoB), respectivamente, do presidente da Comissão Rogério Meneses (PT), demais edis, já que todos os vereadores fizeram parte da comissão de atualização do Regimento, além de membros da assessoria jurídica da Casa.

As principais mudanças no documento, segundo o Presidente da Comissão de Reforma do Regimento, Rogério Meneses, foram: a redução no tempo de Recesso Parlamentar de 101 para 55 dias - passando as Sessões Ordinárias, que ocorrem todas as terças e quintas-feiras, no período da noite, a serem realizadas entre os dias 1º de fevereiro e 17 de julho, bem como entre 1º de agosto e 21 de dezembro. Vale salientar, no entanto, que durante o período de recesso de tais atividades, as demais ações parlamentares assim como o funcionamento da Casa, permanecem em vigor. Outra mudança diz respeito à limitação na fala dos parlamentares, durante as Sessões Ordinárias da Câmara. No antigo Regimento os vereadores, que têm direito a 10 minutos do uso da Tribuna, poderiam pedir o tempo aos pares e a fala duraria até 50 minutos. A nova redação limita esse tempo, a apenas mais 10 minutos, que podem ser cedidos, sempre por outro parlamentar que não os queira usar. Ainda, a especificação das atribuições das secretarias Jurídica; administrativa e da Procuradoria; a substituição da possibilidade de apresentação de pareceres verbais por escrito, sempre que necessário, pela Comissão Permanente da Casa ou secretaria Jurídica da mesma, além de outras questões de natureza técnica, que também foram alteradas.

Para se ter uma ideia da importância de tal ato legislativo, o vereador Rogério Meneses tomou como exemplo o caso que ocorreu quando o ex-edil Manoel Teixeira (PSDC) deixou o cargo de vereador para assumir a vaga deixada pelo então prefeito, Tony Gel (DEM), nos meses finais da gestão municipal de 2008. “O antigo Regimento não especificava se, neste caso, o suplente deveria assumir a vaga ou se a vacância deveria ser mantida. Foi preciso que a situação fosse levada a plenário para votação, o que acarretou na ocupação da cadeira pelo então vereador Carlinhos da Ceaca”, explicou Rogério.

Na época, Teixeira teria assumido o cargo de prefeito em exercício e não prefeito por força de voto, o que não deveria ter acarretado na ocupação da vaga por ele deixada, conforme acrescentou Meneses. O certo, segundo ele, seria a Casa Jornalista José Carlos Florêncio ter dado licença ao então vereador. O caso foi julgado pelo secretário Jurídico da Casa, Márcio Sales, como uma “situação delicada para o jurídico". Ele julgou que o correto seria que a Câmara tivesse ficado com uma vaga a menos na Casa e não, como foi decidido na época, tivesse nomeado o suplente para ocupar a vaga deixada por Teixeira. O que reforça a nova redação, que prevê, com clareza, a vacância para casos semelhantes. A nova redação dos textos vai evitar, a exemplo deste episódio, as várias interpretações dos escritos, pela clareza na composição destes.

Durante todo o processo de reformulação do Regimento o tom foi de zelo para se evitar a subjetividade na interpretação das redações, a exemplo do que, por vezes, ocorreu com o antigo documento, que trazia diversas lacunas, fator este que deu vazão a uma série de dúvidas durante a orientação das atividades da Casa. No entanto, o secretário Jurídico da Câmara, Márcio Sales, destacou que alguns artigos não precisaram passar por reforma, apenas serem revisados, por já serem claros o suficiente.

O secretário da Comissão, Demóstenes Veras, falou sobre a importância da reforma. “Foi um trabalho árduo, que contou com o envolvimento dos setores jurídico, administrativo e jornalístico da Casa e que, talvez não foi visto pela comunidade durante a sua realização, mas podem estar certos de que este está credenciado a ser um regimento atualizado, que vai trazer várias mudanças ao andamento desta Casa e que irá, por isso, beneficiar a sociedade”, argumentou.

O relator da comissão, Lícius Cavalcanti (PCdoB), destacou a ação: “Foi uma grande ideia do vereador Diogo cantarelli, que fez um requerimento solicitando a reforma, para modernizar a redação do documento. Os vereadores acolheram a propositura e se dedicaram durante quase um ano a discutir todos os pontos do regimento Interno. Tenho certeza que o objetivo foi atingido, o que irá facilitar o andamento das atividades da Casa, beneficiando a população Caruaruense”.

O Regimento Interno disciplina as atividades da Casa Jornalista José Carlos Florêncio. É, por isso, um documento indispensável ao bom funcionamento das atividades da Câmara, por definir as articulações dos órgãos da Casa, a tramitação dos projetos de lei e as questões administrativas. É elaborado pelo conjunto de vereadores e, para ter validade, precisa ser aprovado pelo plenário e estar de acordo com a Lei Orgânica do município.

Para que a população tenha acesso ao documento, até o começo do recesso parlamentar - que vai ter início no próximo dia 21 de dezembro - o documento vai estar disponível no site da Casa (www.camaracaruaru.pe.gov.br).