coruja
sábado, 6 de novembro de 2010
MG: Anastasia quer "Carta Branca"
O Globo
O governador reeleito Antonio Anastasia (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa um pedido de carta branca para governar por 30 dias e promover mudanças na estrutura administrativa do governo sem precisar do aval do legislativo.
Conhecida como lei delegada, a iniciativa precisa ser aprovada pelos deputados mas já é alvo de críticas da oposição, que promete resistir e trabalhar para barrá-la. Anastasia segue o exemplo de seu antecessor e padrinho político, o senador Aécio Neves (PSDB), que administrou o estado por meio das leis delegadas no início das duas gestões como governador.
- A administração pública é dinâmica por natureza. Veja-se o governo federal. Evidentemente que haverá, também lá, uma reforma administrativa. Vão ser criados e extintos ministérios. Só que lá se faz por medida provisória, e nós, aqui, temos que fazer por esse processo legislativo - comparou nesta sexta-feira o atual governador, que considera a medida fundamental para promover as primeiras reformas do seu governo.
- (A medida) foi utilizada por todos os governadores nos últimos vinte anos. Ela é extremamente limitada no tempo e no objeto e cuidará exclusivamente do desenho administrativo das secretarias, autarquias e fundações - justificou Anastasia.
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